Termos de Uso

1. Aceitação. Ao acessar a Patentiq, você aceita estes Termos. O uso pelos clientes também segue o contrato de serviço assinado com a PATENTIQ TECNOLOGIA LTDA. Se houver conflito, o contrato prevalece.

2. O serviço. A Patentiq monitora a internet em busca de domínios, perfis, imagens e anúncios que possam usar indevidamente a marca do cliente; guarda evidências; sugere o nível de risco; e apoia pedidos de remoção.

3. Contas e acesso. O acesso é por convite. Você é responsável por manter sua senha em sigilo, não compartilhar a conta e avisar a Patentiq se suspeitar de uso indevido. O administrador do cliente é responsável pelos usuários que convida.

4. Uso permitido. É proibido:

• usar a plataforma para fins ilícitos ou para perseguir, expor ou intimidar pessoas;
• monitorar marcas sobre as quais o cliente não tenha direito ou autorização;
• tentar acessar dados de outros clientes, contornar controles de segurança ou sobrecarregar o sistema;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.

5. Responsabilidade do cliente pelas marcas. O cliente declara ser titular ou ter autorização para proteger as marcas cadastradas e responde pelos pedidos de remoção feitos a seu pedido.

6. Natureza dos resultados. Os resultados, notas de risco e sugestões por inteligência artificial são apoio à decisão e podem conter erros. A classificação final e a decisão de pedir remoção cabem ao cliente. A Patentiq não garante que todo uso indevido será encontrado nem que toda remoção será aceita pela plataforma ou provedor de terceiros.

7. Evidências. As evidências recebem código de integridade e carimbo de tempo, que ajudam a provar quando e como o conteúdo foi visto. Elas não substituem a ata notarial quando a lei ou o caso a exigirem.

8. Propriedade intelectual. A plataforma, sua marca e seu código pertencem à PATENTIQ TECNOLOGIA LTDA. Os dados e as marcas do cliente continuam do cliente.

9. Disponibilidade. Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Níveis de serviço específicos, quando houver, constam do contrato.

10. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida em lei, a Patentiq não responde por lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave.

11. Suspensão e encerramento. A Patentiq pode suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência, conforme o contrato. Ao fim do contrato, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade.

12. Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

13. Mudanças. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma antes de valer.

14. Lei e foro. Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, salvo regra legal diferente.

15. Serviço de takedown.

1. Quando contratado, o serviço de takedown permite ao usuário master pedir que a Patentiq notifique terceiros (registradores de domínio, provedores de hospedagem, plataformas e redes sociais) para remover ou suspender conteúdo que viole direitos da marca do cliente.
2. Ao pedir um takedown, o master declara ter poderes para representar o cliente e autoriza a Patentiq a agir em nome dele para aquele alvo. A autorização fica registrada com data, hora, usuário e endereço IP.
3. A Patentiq envia as notificações com as evidências coletadas e acompanha as respostas, mas a remoção depende exclusivamente da decisão do terceiro notificado. A Patentiq não garante o resultado.
4. A Patentiq pode recusar um pedido sem fundamento suficiente ou que possa expor o cliente a risco, informando o motivo.
5. Medidas judiciais e procedimentos administrativos com custo próprio (como o SACI-Adm) não fazem parte do serviço e dependem de orçamento e instrumento específicos.
6. O cliente reconhece que alguns terceiros notificados repassam a notificação à parte denunciada ou a publicam em bancos públicos de transparência, como o Lumen, e que a notificação contém a razão social e o CNPJ do cliente ou do titular da marca. A Patentiq notifica com o próprio nome e o e-mail takedown@patentiq.com.br, sem usar os dados pessoais dos usuários do cliente; na página do caso, o cliente vê quando o canal usado pode repassar ou publicar a notificação.

Histórico de versões

Versão	Vigente a partir de	Mudança
1.0	14/10/2026	Primeira versão publicada.
1.1	15/10/2026	Novo item 15, Serviço de takedown: o pedido pelo master, a autorização registrada, o limite do resultado, a recusa de pedido sem fundamento e o que fica fora do serviço.
1.2	19/10/2026	Item 15: a notificação pode ser repassada à parte denunciada ou publicada no Lumen e contém a razão social e o CNPJ do cliente; a Patentiq notifica com o próprio nome e e-mail.